Bahia na Política por Jair Onofre
 

 
 
 

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Entrevista: Empresário Flávio Rocha
“O Estado gasta com privilégios e falta o essencial”

Empresário bem sucedido, dono da rede de lojas Riachuelo, uma das maiores do Brasil, o pré-candidato à presidência da República Flávio Rocha (PRB) esteve em Feira de Santana. Em um encontro conturbado com empresários, já que sua palestra não passou de 15 minutos, falou sobre direita e esquerda e “nós contra eles”. Antes da palestra, em entrevista coletiva à imprensa, disse que o momento é de parceria dos que produzem, geram riquezas e empregos e que pagam a conta desta gigantesca farra estatal. Ele entende que próxima eleição, que é a mais importante da história do Brasil, pelo menos no período pós-democratização, é um conflito avesso a todos esses conflitos artificiais que foram gerados e que uma pequena elite da aristocracia burocrática puxa a carruagem que está em cima. Ou seja, “os conflitos do que produzem e os que parasitam na máquina estatal”.

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Enviado por Jair Onofre - 22.09.2022 17:28h
Justiça

STF decide que é dever do Poder Público garantir vaga em creche e pré-escola

 
Foto Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade.

Essa garantia já é prevista na Constituição. No caso julgado, no entanto, o município de Criciúma (SC) defendia que o poder público deveria cumprir esse papel na medida de suas possibilidades, já que nem sempre há recursos suficientes. Além disso, dizia que o Poder Judiciário não poderia interferir nos planos e metas municipais.

O plenário fixou a tese de que a educação básica é direito fundamental assegurado por normas constitucionais de “eficácia plena e aplicabilidade imediata” e declarou que vagas em creches e pré-escolas podem ser exigidas individualmente por meio de ações na Justiça.

“O poder público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica”, entendeu o plenário.

O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário do país.

Na sessão desta quarta (21), seis ministros já haviam votado a favor de confirmar a garantia constitucional – mas ainda havia divergência sobre o estabelecimento, ou não, de condições para o cumprimento da regra. Nesta quinta, o plenário formou maioria para não estabelecer condicionantes. (G1 - Foto Reprodução)

 
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